Direitos Humanos
Quais são meus Direitos?!
Direitos humanos são princípios considerados fundamentais para que qualquer pessoa tenha qualidade de vida e viva com dignidade, independente da sua nacionalidade, classe social, raça, religião, posicionamento político ou qualquer outra característica.
Conheça alguns Direitos Humanos
Os direitos humanos são importantes pois essa é uma forma legal (juridicamente falando) de garantir que as pessoas tenham acesso a esses direitos e possam viver uma vida digna.
Se alguém ou alguma instituição violar os direitos humanos de uma pessoa, o infrator pode ser processado.
Como assim! Quem garante isso?
Cada país é responsável por garantir que os direitos humanos sejam respeitados em seu território e também existem tribunais internacionais que fazem essa fiscalização.
Onde é que está isso?!
Os direitos humanos estão presentes na maior lei brasileira: a Constituição Da República Federativa do Brasil De 1988. No documento, esses direitos são chamados de direitos fundamentais. Para denunciar violações dos direitos humanos, existe o Disque Direitos Humanos – Disque 100.
Direitos Violados? Segue as recomendações
DISQUE 100
Uma opção é começar em uma escala menor e, caso não seja suficiente, apelar para segmentos maiores. Se é o caso de uma emergência em que há a necessidade de socorro imediato, “Disque 100” é um canal de atendimento telefônico do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que funciona como pronto-socorro.
DISQUE 100 [DIGITAL]
É possível ligar diretamente para o número 100 ou então acessar o atendimento online através do site da ouvidoria (http://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/), ou pelo aplicativo “Proteja Brasil” – disponível para download em iOS e Android. Todas as modalidades são gratuitas e recebem denúncias anônimas.
BUSQUE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL!
Seja para situações recorrentes ou pontuais, é interessante relatá-las às representações políticas locais que, em teoria, estão para servir aos interesses da população. Converse com deputados e vereadores para que levem as questões a órgãos como, no caso do Rio de Janeiro, a ALERJ e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do RJ.
ORGANIZAÇÕES NÃO GORVENAMENTAIS
existem inúmeras ONGs nacionais a quem você pode procurar ajuda. Algumas entidades filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) são: Comissão de Direitos Humanos da OAB- RJ, Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescência e Federação de Órgãos para Assistencial Social e Educacional (FASE). Diversos outros você encontra listados neste site, por estado: http://www.dhnet.org.br/mndh/mndh.htm
OUTROS
Outra alternativa é recorrer a auxílio internacional de órgãos especializados em receber e monitorar denúncias de violações dos direitos humanos. Duas grandes entidades são a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que atende casos no continente americano; e a Human Rights Watch (HRW) que atua no mundo todo. Como essas têm repercussões no exterior, costumam fazer pressão em governos e Estados para lidar com seus problemas internos e externos.
Denuncie!
Agora que você já entendeu mais sobre os direitos humanos é possível que esteja refletindo sobre a aplicação deles no seu dia-a-dia. Se há alguma ou mais situações em que seus direitos básicos e universais não são respeitados, saiba que você pode se organizar e denunciar, Ainda existem várias formas e diversos locais onde é possível fazer isso.
